Patrick Benedek, Advogado

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Comentários

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Patrick Benedek, Advogado
Patrick Benedek
Comentário · há 4 anos
Não sei de onde você tirou essa informação: "Toda legislação nos EUA é codificada".
MUITO pelo contrário, o direito daqui segue o sistema de "Common Law", onde temos que estar constantemente pesquisando as decisões judiciais para determinar qual é a regra aplicável. De fato existem alguns códigos que usamos para nos guiar, mas sempre temos que voltar para a jurisprudência. Ainda, o índice a que voce se refere (United States Code) apenas diz respeito às leis federais, que nem são tão abrangentes, uma vez que a
Constituição Federal dá um enorme poder legislador aos estados. Ou seja, cada um dos 50 estados tem seus próprios códigos. Veja este link, por exemplo, onde se encontra a legislação da California: http://leginfo.legislature.ca.gov/faces/codes.xhtml
Nao seria exagero dizer que existem tantas decisões judiciais comentando e/ou regularizando a lei quanto existem artigos em cada um destes códigos, ou mais.

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